Fotografia: Josenildo Costa
Chegou ao seu desfecho o acalorado embate entre as bancadas de oposição e situação em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) para Campina Grande. Em uma sessão extraordinária que perdurou por mais de cinco horas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou por maioria, o Projeto de Lei 317/23, com votos da bancada de oposição.
Vencida a promulgação da LDO, o ponto central da controvérsia se concentrava, agora, na definição do percentual das emendas impositivas, uma questão que envolvia os poderes legislativo e executivo da Rainha da Borborema. A bancada de oposição conseguiu impor sua visão, mantendo o percentual de 1,2% do orçamento destinado a essas emendas e derrotando a proposta de 0,7% do Executivo.
O impasse em torno do percentual das emendas impositivas havia travado a tramitação da LOA-2024 na Câmara desde o final de 2023, evidenciando a falta de consenso entre os vereadores e o governo. A tensão atingiu seu ápice durante a sessão, destacando-se o confronto entre a vereadora Ivonete Ludgério e o presidente Marinaldo Cardoso.
Desde o dia 30 de dezembro, representantes do legislativo e do executivo municipal buscavam um entendimento sobre o orçamento. A última proposta enviada pelo Poder Executivo reservava 0,7% do orçamento para as emendas impositivas, mas a bancada de oposição manteve sua posição firme, exigindo o percentual de 1,2%.
Com a aprovação final da LOA-2024, Campina Grande agora avança para o próximo capítulo de seu desenvolvimento, tendo superado os desafios políticos que marcaram essa importante etapa orçamentária para o ano de 2024.
RESENHA
A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da convocação para Sessão Extraordinária, de nº 001/24, de acordo com o art. 39 Inciso I da Lei Orgânica do Município do art. 114 do Regimento Interno, tornando oficial a realização da sessão para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da emenda à Lei Orgânica de nº 004/23, bem como votação da peça orçamentária para o ano de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
VOTAÇÃO PL ORDINÁRIA Nº 317 – Lei Orçamentária Anual - LOA - Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEITURA DO RELATÓRIO - LOA 2024
A Vereadora Dra. Carla, relatora da Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório do Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23 (LOA), de autoria do Poder Executivo. De acordo com a leitura, o PL Nº 317/23 foi reencaminhado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo poder executivo e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal, com relação ao exercício financeiro de 2024.
A Constituição Federal outorga ao Poder Legislativo, a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à matéria orçamentária e apresentar emendas que estejam em concordância com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e ao Plano Plurianual.
Dessa forma, a vereadora relatora fez a leitura da relação de emendas elaboradas pelos vereadores. Todos os 23 vereadores protocolaram emendas à peça orçamentária e emendas impositivas.
Relação da quantidade de emendas de cada vereador: Pimentel Filho – 8 emendas; Aldo Cabral – 10 emendas; Alexandre Pereira – 8 emendas; Anderson Almeida – 12 emendas; Bruno Faustino – 10 emendas; Dra. Carla – 12 emendas; Dona Fátima – 8 emendas; Eva Gouveia – 12 emendas; Fabiana Gomes – 10 emendas; Hilmar Falcão – 06 emendas; Ivonete Ludgério – 9 emendas; Janduy Ferreira – 7 emendas; Jô Oliveira – 17 emendas; Luciano Breno – 7 emendas; Marcio Melo – 6 emendas; Marinaldo Cardoso – 11 emendas; Napoleão Maracajá – 24 emendas; Olimpio Oliveira – 23 emendas; Renan Maracajá – 6 emendas; Rostand PB – 15 emendas; Saulo Germano – 7 emendas; Saulo Noronha – 7 emendas; Valéria Aragão – 4 emendas;
O vereador Pimentel Filho (PSD) encaminhou à bancada de oposição para votar favoravelmente o parecer lido pela relatora. Da mesma forma, o Pr. Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou para aprovação favorável do relatório da LOA 2024 para que os serviços não sejam interrompidos. Saulo Noronha (SD) encaminhou a bancada de G6 para aprovação do relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS - DESTAQUES
Em destaque, as emendas de nº 002/24 e 005/24. O vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que a emenda da bancada de oposição de nº 002/24 prevê um período de 20 dias corridos para que os vereadores que elaboraram emendas no percentual de 0.7% possam se adequar ao percentual de 1.2%. Além disso, a emenda permite o tempo necessário para que não prejudique o tempo que a gestão municipal necessita para aprovação do QDD – quadro demonstrativo de despesa. Enquanto que a emenda da situação de nº 005/24, prevê o período de 20 úteis, interferindo nesse tempo necessário. Dessa forma, por decisão do líder da situação, a bancada de situação retirou a emenda nº 005.
Apesar disso, por entender que o percentual de 1.2% traz prejuízos para a cidade e diante de tudo o que já foi discutido e tendo o percentual de 0.70% como viável, o vereador Pr. Luciano Breno (PP) encaminhou a bancada para votar contrariamente à emenda. Saulo Noronha (SD), também encaminhou o G6 para rejeitar a emenda. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho (PSD), encaminhou para votação favorável e a emenda foi aprovada por maioria.
O segundo destaque foi da emenda nº 001, de autoria da bancada de oposição, que prevê o remanejamento de 6.085.185.89 milhões da secretaria de obras, para implementação das emendas impositivas dos 23 vereadores.
A emenda foi aprovada por maioria, com rejeição da bancada de situação do grupo G6.
O terceiro destaque foi para a emenda nº 003, de autoria da bancada de oposição, que prevê que para execução do orçamento que trata esta lei nº 317/23, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante a utilização de recursos indicados até o limite correspondente de 30% do total da despesa fixada em lei, com a finalidade de reforçar e atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No parágrafo único, estabelece que o limite fixado no inciso I deste artigo poderá ser aumentado, por proposta do executivo, mediante aprovação do legislativo.
Luciano Breno (PP) explicou que existe uma ilegalidade em suprimir a suplementação e encaminhou para rejeição da emenda. O vereador Saulo Noronha (Grupo G6) também encaminhou o grupo para rejeição. Pimentel Filho (PSD) encaminhou para aprovação, considerando que é uma emenda constitucional e que obedece a Lei Orgânica do Município. Além disso, registrou que não proíbe o prefeito de fazer qualquer transferência, mas que determina que a aprovação seja realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. A emenda foi aprovada por maioria.
A emenda nº 004 que prevê o percentual de 0.70% para destinação para as emendas impositivas, com o aumento do percentual gradativamente, foi rejeitada por maioria e cerca de mais 10 emendas indicativas foram aprovadas por unanimidade, de autoria de diversos vereadores, com pedidos de dotação orçamentária para requalificação e construção de parques e praças e pavimentação de calçamento de ruas.
A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo Primeiro Secretário, Renan Maracajá (Republicanos) e contou com a participação dos 23 vereadores.
Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@
Vereador Antônio Alves Pimentel Filho (PSD) / Foto: WSCOM
O vereador Pimentel Filho (PSD), líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, confirmou que os membros da casa e o prefeito Bruno Cunha Lima (União) chegaram a um entendimento para que a Lei Orçamentária Anual de 2024 seja votada nesta sexta-feira (19). A Lei Orçamentária Anual define o orçamento para que a gestão realize pagamentos e investimentos ao longo do ano.
“Ontem à noite o prefeito reenviou a lei orçamentária, que não estava conosco. Tínhamos repassado para o prefeito para ele fazer as modificações. O prefeito fez as modificações, incluindo os recursos da reserva de contingência para as emendas impositivas, então nós estamos aptos para votar o orçamento agora sexta-feira a iniciar às 8h da manhã como foi convocado pelo presidente Marinaldo”, disse.
A Prefeitura de Campina Grande iniciou 2024 sem a LOA aprovada por conta da divergência entre o executivo e os membros do legislativo acerca da execução das emendas impositivas. Os vereadores querem 1,2% da receita corrente líquida do município, enquanto Bruno havia oferecido 0,5% e depois 0,7%.
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Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), esteve em diálogo com representantes das forças de segurança da Paraíba e da sociedade civil. O objetivo foi fortalecer a edição 2024 do Campina Folia e Carnaval Tradição, que junto ao Carnaval da Paz, integram o calendário de eventos da cidade.
Fotografia: Divulgação
Na reunião estavam presentes o procurador do Ministério Público, Hamilton Souza Neves; o procurador Geral do Município, Aécio Melo; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; o comandante da Polícia Militar, Cel. Gilberto; o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Jean Benício; o representante da Polícia Civil, Paulo Ênio; a vereadora Jô Oliveira (PcdoB); e representantes de blocos carnavalescos, a exemplo do ‘Cinquentinha da UEPB’, ‘Jacaré do Açude Velho’, ‘Segura o Baque’, entre outros.
De forma conjunta, a reunião resultou em alguns alinhamentos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande, que versa sobre segurança pública, a ordenação do solo urbano e a legislação ambiental.
Com isso, a Prefeitura garantiu a reabertura, até às 12h, do dia 20 de janeiro, do cadastramento de blocos e eventos que deverão integrar a agenda do Campina Folia. Somado a isso, as manifestações culturais do Carnaval deverão acontecer com uma distância mínima de 1km de locais ontem estejam ocorrendo os eventos que acontecem dentro do Carnaval da Paz, a exemplo de missas e cultos evangélicos.
Segundo o procurador Hamilton Neves, o compromisso do Ministério Público é garantir que todos os eventos referentes ao período pré, durante e pós Carnaval, possam acontecer dentro de uma organização que garanta o sucesso de todos. “O fundamento da nossa atribuição é a organização dos espaços públicos, para que cada um festeje como queira o período carnavalesco, ao seu modo. Organizado, disciplinado e que o direito de todos seja respeitado”, destacou.
Durante a reunião, a secretária Tâmela Fama salientou que a intenção do poder público foi unicamente garantir uma organização logística das agendas da cidade e, ao reafirmar o compromisso da gestão com o diálogo, disponibilizou um novo prazo para o credenciamento de novos blocos e eventos que possam integrar o Campina Folia 2024.
“Sugerimos, enquanto gestão municipal, a reabertura do cadastramento dos blocos e eventos”, ressaltou.
De acordo com o procurador do Município, Aécio Melo, o objetivo central da gestão municipal é garantir uma resolutiva organização do calendário da cidade. “Nosso objetivo é tentar um caminho onde todos possam viver o carnaval à sua maneira, respeitando os espaços de cada um”, declarou.
O coronel Jean Benício destacou o compromisso do Corpo de Bombeiros, tanto na atuação no tocante à prevenção e análise prévia dos blocos, e destacou a importância do alinhamento dos Bombeiros junto aos blocos e eventos, “Ficou definido nesta reunião que os prazos regulamentados, no caso de eventos com maior estrutura a exemplo de arquibancadas, palcos, camarotes, os representantes deverão apresentar a análise de projeto com 10 dias de antecedência, e os demais eventos com prazo de 72h. No caso de trios, a preocupação é a altura da fiação e os que quiserem fazer uso, precisam apresentar a documentação para análise para possível liberação”, explicou
O comandante da PM, Cel. Gilberto, reafirmou o compromisso das forças de segurança com o período carnavalesco. “O planejamento da PM visa sobretudo garantir a segurança do evento, qualquer que seja a natureza. Essa reunião visa uma organização do espaço público de forma democrática. Faço um adendo que nosso papel é contribuir com a segurança pública, seja uma manifestação sagrada ou profana, o importante é que cumpriremos nosso dever”, ressaltou.
Nova urna eletrônica, que será usada nas eleições municipais de 2024 Foto: GABRIELA COELHO/R7
Candidatos a vereador ou prefeito nas eleições municipais deste ano precisam estar filiados a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação em primeiro turno, marcada para 6 de outubro.
Um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal e em Fernando de Noronha, não haverá eleição.
De acordo com o TSE, “a filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível”. Além disso, como condição para ser eleito, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador.
Jovens que querem tirar o título ou eleitor, bem como, eleitores que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.
Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. “Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral”, diz o TSE.
A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecedem a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.
Foto: Blog do Gutemberg Cardoso
O senador Efraim Filho (União Brasil) contou, nesta segunda-feira (15), que costura com o senador Veneziano Vital e Cássio Cunha Lima a permanência do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) no grupo de situação do prefeito Bruno Cunha Lima. O objetivo de Efraim Filho é oferecer a indicação de vice-prefeito a Romero Rodrigues, nas eleições em Campina Grande.
A composição da chapa de vice para a disputa eleitoral de Campina Grande, ao lado de Bruno Cunha Lima, fique a critério de Romero Rodrigues. Desta forma, a base aliada continuaria com o apoio político de Romero Rodrigues. O deputado federal vem sendo cortejado pela oposição para liderar uma candidatura contra Bruno Cunha Lima.
“Sim, existe essa possibilidade de se manter essa unidade, essa coesão. Do próprio Romero Rodrigues indicar o vive na chapa de Bruno, uma indicação dele. Minha opinião é que olhar de Romero não esta para 2024. Não é projeto politico de Romero voltar a ser prefeito, porque já foi por oito anos”, disse Efraim Filho, na rádio Arapuan Verdade FM.
